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31 de Maio de 2020

Duração do Trabalho / Jornada de Trabalho

Observada a reforma trabalhista

Vanessa Anderson, Estudante de Direito
Publicado por Vanessa Anderson
há 2 anos

Jornada de Trabalho – é o período estabelecido no contrato da empresa.

Com a reforma trabalhista a jornada de trabalho mudou, devendo ser obedecidos os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, havendo a possibilidade de duas horas extraordinárias (extras). Ou ainda, pode a jornada ser dividida da seguinte forma – doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.

Hora Extraordinária (Extra) – horas trabalhadas que excedem a jornada normal. A duração do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente a duas, decididas por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. A remuneração será de no mínimo 50% superior à hora normal.

Intervalo Intrajornada – esse intervalo destina-se ao repouso e a alimentação do trabalhador. À luz do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, que será de no mínimo uma e no máximo duas horas, salvo acordo escrito ou acordo coletivo em contrário.

Interjornada - é o período de descanso dado entre uma jornada diária de trabalho e a próxima. Entre o fim de um expediente e o início de outro, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para o descanso.

Jornada Noturna / Trabalho Noturno – aqui a remuneração será superior à remuneração da jornada diurna.

Trabalho noturno urbano – terá remuneração de no mínimo 20% sobre a hora diurna. A hora é computada como 52min e 30 segundos. É considerado noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte.

Trabalho noturno rural – a) na lavoura: considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte; b) na pecuária: considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 04 horas do dia seguinte.

É devido um adicional de 25% sobre a remuneração normal. (Veja-se o artigo 7º da Lei nº 5.889/73.)

Autora: Vanessa Santos Brito

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